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Jurisprudência

Título Leituras Data Acções
Compromisso arbitral / Alteração 7632 30-10-2001 17:57 Enviar Amigo
Título constitutivo / Modificação [1998] 7971 30-10-2001 17:56 Enviar Amigo
Assento [1998] 7570 30-10-2001 17:49 Enviar Amigo
Nulidade do contrato / Nulidade de acórdão / ... [1998] 8096 30-10-2001 17:47 Enviar Amigo
Arranjo estético do edifício / Obras [1998] 8281 30-10-2001 17:45 Enviar Amigo
Título constitutivo / Fracção autónoma / ... [1998] 8008 30-10-2001 17:44 Enviar Amigo
Título constitutivo / Alteração [1998] 7946 30-10-2001 17:43 Enviar Amigo
Título constitutivo / Profissão liberal / ... [1998] 8062 30-10-2001 17:41 Enviar Amigo
Título constitutivo / Nulidade [1998] 8181 30-10-2001 17:40 Enviar Amigo
Fracção autónoma / Escritura pública / ... [1998] 8178 30-10-2001 17:38 Enviar Amigo
Contrato-promessa de compra e venda / ... [1997] 7962 30-10-2001 17:36 Enviar Amigo
Câmara municipal / Condomínio / Obras [1997] 8469 30-10-2001 17:34 Enviar Amigo
Título constitutivo / Câmara Municipal / ... [1997] 7676 30-10-2001 17:32 Enviar Amigo
Direito pessoal de gozo / Constituição [1997] 7791 30-10-2001 17:30 Enviar Amigo
Parte comum / Modificação / ... [1997] 8159 30-10-2001 17:28 Enviar Amigo
Contrato-promessa / Termo essencial / ... [1997] 7918 30-10-2001 17:25 Enviar Amigo
Edificação / Expurgação de hipoteca / ... [1997] 8031 30-10-2001 17:23 Enviar Amigo
Fracção autónoma / Abuso do direito / ... [1997] 8604 30-10-2001 17:20 Enviar Amigo
Restituição de posse / Porteira / Caducidade / ... [1997] 8021 30-10-2001 17:16 Enviar Amigo
Contrato-promessa / Execução específica [1997] 7982 30-10-2001 17:13 Enviar Amigo
Lugar de estacionamento / Demarcação / ... [1996] 8143 30-10-2001 17:12 Enviar Amigo
Título constitutivo / Documento / Obras / ... [1996] 8048 30-10-2001 17:09 Enviar Amigo
Alteração / Sala de condóminos / Nulidade / ... [1996] 7593 30-10-2001 17:05 Enviar Amigo
Fracção autónoma / Actividade comercial / ... [1996] 7754 30-10-2001 16:59 Enviar Amigo
Direito Real / Abuso do direito / Boa fé [1996] 8423 30-10-2001 16:57 Enviar Amigo
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