Jurisprudência


Título	Leituras	Data	Acções
Título constitutivo / Nulidade [2000]	8443	30-10-2001 18:46
Divisão de coisa comum / Prédio urbano [2000]	9012	30-10-2001 18:45
Sótão / Parte comum / Presunção [2000]	9495	30-10-2001 18:43
Título constitutivo / Modificação / ... [2000]	8416	30-10-2001 18:42
Parte comum / Presunção / ... [2000]	8594	30-10-2001 18:40
Administrador / Capacidade judiciária [1999]	8864	30-10-2001 18:39
Título constitutivo / Habitação / ... [1999]	7638	30-10-2001 18:37
Comproprietário / Parte comum / ... [1999]	9223	30-10-2001 18:36
Arrendamento / Anúncio [1999]	7848	30-10-2001 18:34
Estacionamento / Parte comum / ... [1999]	8352	30-10-2001 18:33
Parte comum / Compropriedade / ... [1999]	8337	30-10-2001 18:31
Contrato-promessa / Execução específica [1999]	7612	30-10-2001 18:30
Casas económicas dos Municípios / ... [1999]	7667	30-10-2001 18:29
Contrato-promessa de compra e venda / ... [1999]	8094	30-10-2001 18:27
Partes comuns / Sótão [1999]	8173	30-10-2001 18:26
Licenciamento de obras / Logradouro / ... [1999]	8204	30-10-2001 18:23
Parte comum / Parede mestra [1999]	7969	30-10-2001 18:21
Divisão de coisa comum / Indivisibilidade / ... [1999]	7841	30-10-2001 18:19
Abuso do direito / ... [1999]	8701	30-10-2001 18:16
Obras / Assembleia de condóminos / ... [1999]	8221	30-10-2001 18:14
Compra e venda / Licenciamento de obras / ... [1999]	8417	30-10-2001 18:11
Relações de vizinhança / Violação / ... [1998]	8279	30-10-2001 18:09
Título constitutivo / Negócio formal / ... [1998]	8105	30-10-2001 18:04
Fracção autónoma / Lugar de estacionamento [1998]	8201	30-10-2001 18:03
Uso para fim diverso [1998]	8630	30-10-2001 18:01

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