Legislação


Título	Leituras	Data	Acções
Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março - Ficha Técnica da Habitação	14369	27-2-2009 16:22
Portaria n.º 817/2004, de 16 de Julho - Modelo da Ficha Técnica da Habitação	6715	27-2-2009 16:22
Decreto-Lei nº. 268/94 de 25 de Outubro - Regime do Condomínio	34096	27-2-2009 16:22
Capítulo VI - Propried. Horizontal - Disposições Gerais	16492	27-2-2009 16:22
Capítulo VI - Propried. Horizontal - Constituição	12541	27-2-2009 16:22
Capítulo VI - Propried. Horizontal - Direitos e encargos	29907	27-2-2009 16:22
Capítulo VI - Propried. Horizontal - Administração partes comuns	55227	27-2-2009 16:22
Capítulo V - Compropriedade	12199	27-2-2009 16:22


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O que fazer com a casa do porteiro quando ele não existe?

Que administrador eleger?

Impacto do Alojamento Local nos condomínios

Alterações na fatura da água

Alteração ao prazo das inspeções às instalações de gás

Instalação de videovigilância já não carece de autorização

Quóruns, para que vos quero?

Conhece o programa para necessidades de alojamento urgente?

Sistemas de deteção de monóxido de carbono. Para sua máxima segurança.

Inspeções ao gás obrigatórias

Administrador à força? É melhor não…

Até que valor podem os condóminos ser multados?

Vai fazer obras? Informe o administrador!

Mais transparência na liberalização do mercado da eletricidade e do gás

O perigo de não cobrar quotas