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Conselhos

A importância do Regulamento Interno
17-9-2001 12:00
É indispensável a clara definição do Regulamento Interno. Não é objectivo do Regulamento Interno do prédio alterar o uso ou a propriedade, mas normalizar e disciplinar. Sem regras claras o uso civilizado das áreas e bens comuns fica inviável. Questões de segurança física e patrimonial, horários de utilização e normas de uso e reposição são regras básica para uma convivência em comunidade.

Todos são proprietários de parte das áreas comuns, portanto devem-se sujeitar às regras, para uma utilização repartida com os demais. As sanções aos faltosos, também devem fazer parte do instrumento, para garantir a sua aplicação.

A definição desses regulamentos deve atender ao anseio da maioria dos moradores do condomínio. Não pode ter tendências ou favorecimentos. O ideal é que haja consenso sobre o mesmo, o que geralmente é difícil, por isso é preciso o respeito à decisão da maioria.

Muitos condomínios têm optado por um sistema interessante:

Elabora-se uma proposta de regulamento e distribui-se a todos os condóminos. Após um determinado prazo, o condómino deve registar a sua concordância ou as alterações e inclusões sugeridas.

Com todos os dados compilados, na Assembleia Geral discutirá as sugestões e aprovará a sua redacção final.

A discussão sobre o regulamento revela aos moradores que a falta de regras tipo "terra de ninguém", são soluções do passado. E que essa passividade, só desvaloriza o apartamento na hora de vender ou alugar.

Curioso é notar que mesmo o infractor mais pertinaz, quando vai comercializar sua fracção, utiliza o regulamento do prédio como argumento de venda, pela organização esperada por quem vai morar em apartamento.

Essa consciência é importante e deve ser traduzida como benefício geral. Afinal viver em condomínio é viver em comunidade, dividir coisas e espaços, respeitando e sendo respeitado.

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