|
Data
|
Dec. Lei ou Portaria
|
Descrição
|
Notas
|
|
22.09.1998
|
Dec. Lei nº. 295/98
|
Estabelece os princípios gerais de segurança
relativos aos ascensores e respectivos componentes.
|
Transpõe a Directiva 95/16/CE, de 29-06
|
|
20.09.1991
|
Portaria nº. 964/91
|
Regulamentação de Segurança de Elevadores
Hidráulicos.
|
Transpõe a Directiva 90/486/CEE, de 17 de
Setembro; Consagra a NP EN 81-2 (1990)
|
|
09.08.1991
|
Dec. Lei nº. 286/91
|
Estabelece as normas de construção,
verificação e funcionamento dos aparelhos de elevação e funcionamento
dos aparelhos de elevação e movimentação.
|
Transpõe para a ordem jurídica interna a
Directiva nº. 84/528/CEE, de 17 de Setembro de 1984
|
|
02.05.1991
|
Portaria nº. 376/91
|
Aprova o Regulamento de Segurança de Ascensores
Eléctricos.
|
Vide NP 31631/1, de 1988
|
|
18.03.1991
|
Dec. Lei nº. 110/91
|
Disposições várias relativas a elevadores.
|
|
|
11.04.1988
|
Portaria nº. 269/89
|
Regula o enquadramento das obras de
conservação e de beneficiação dos elevadores antigos.
|
|
|
17.03.1987
|
Dec. Lei nº. 131/87
|
Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade
das Associações Inspectoras de Elevadores.
|
Revoga o nº. 7 do Artº. 41º do Regulamento de
licenças para Instalações Eléctricas aprovadas pelo Dec. Lei nº.
446/76, de 5 de Junho
|
