Motores, Caldeiras, Geradores de Vapor e Recipientes de Pressão
Data | Dec. Lei ou Portaria |
Descrição |
Notas |
01.04.1996
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Portaria nº. 99/96 |
Aditamento ao Anexo II da Portaria nº.
770/92, de 7 de Agosto.
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Aditamento à Portaria nº. 770/92
| 15.01.1993
| Portaria nº. 62-C/93
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Regulamenta as prescrições específicas
aplicáveis às garrafas para gás, de aço, sem soldadura.
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15.01.1993 |
Portaria nº. 62-B/93 |
Regulamenta as prescrições específicas
aplicáveis às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não
ligado ou de liga de alumínio.
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15.01.1993 | Portaria nº. 62-A/93 |
Regulamenta as prescrições específicas
aplicáveis às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado.
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09.12.1992 |
Portaria nº. 1125/92 |
Regulamenta as condições a observar nos
processos relativos à aprovação de modelo, à verificação e à
importação de recipientes sob pressão previstas no Dec. Lei nº.
131/92, de 6 de Julho.
| Ver Dec. Lei nº. 131/92
| | 14.03.1990 |
Dec. Lei nº. 82/90 | Altera o Dec. Lei nº. 101/74, de 14 de
Março, que fixa normas relativas à importação, exportação,
construção, reparação, instalação, utilização ou simples
funcionamento de recipientes sob pressão, bem como à construção de
chaminés de efluentes na atmosfera.
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Ver Dec. Lei nº. 101/74 |
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