Data
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Dec. Lei ou Portaria
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Descrição
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Notas
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26.06.1998
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Portaria nº. 361/98
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Novo regulamento técnico ao projecto,
construção, exploração e manutenção das instalações de gás
combustível canalizado em edifícios. Revoga a Portaria nº. 364/94, de 11
de Junho.
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04.09.1990
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Portaria nº. 778/90
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Aprova o Regulamento Técnico relativo ao
projecto, exploração e manutenção de Redes de Distribuição de Gases
Combustíveis.
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04.09.1990
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Portaria nº. 789/90
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Regulamento Técnico relativo ao projecto,
exploração e manutenção de Instalações de Gás Combustíveis
Canalizado em Edifícios.
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20.08.1990
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Portaria nº. 696/90
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Aprova o Regulamento Técnico relativo à
instalação, exploração e ensaio dos postos de redução de pressão a
instalar nos Gasodutos de Transporte e nas redes de distribuição de Gases
Combustíveis.
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20.08.1990
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Portaria nº. 695/90
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Aprova o Regulamento técnico relativo ao
projecto, construção, exploração e manutenção de Gasodutos de
transporte de Gases Combustíveis.
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16.06.1990
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Dec. Lei nº. 232/90
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Estabelece as normas a que deve obedecer a
constituição do sistema de infra-estruturas, composto pelo terminal de
recepção, armazenagem e tratamento, pelos gasodutos de transporte, pelas
estações de compração e pelos postos de redução de pressão.
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25.10.1989
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Dec. Lei nº. 374/89
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Aprova o regime do serviço público de
importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção,
armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás
natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e
distribuição.
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