Data
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Dec. Lei ou Portaria
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Descrição
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Notas
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22.09.1998
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Dec. Lei nº. 295/98
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Estabelece os princípios gerais de segurança
relativos aos ascensores e respectivos componentes.
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Transpõe a Directiva 95/16/CE, de 29-06
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20.09.1991
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Portaria nº. 964/91
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Regulamentação de Segurança de Elevadores
Hidráulicos.
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Transpõe a Directiva 90/486/CEE, de 17 de
Setembro; Consagra a NP EN 81-2 (1990)
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09.08.1991
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Dec. Lei nº. 286/91
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Estabelece as normas de construção,
verificação e funcionamento dos aparelhos de elevação e funcionamento
dos aparelhos de elevação e movimentação.
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Transpõe para a ordem jurídica interna a
Directiva nº. 84/528/CEE, de 17 de Setembro de 1984
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02.05.1991
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Portaria nº. 376/91
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Aprova o Regulamento de Segurança de Ascensores
Eléctricos.
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Vide NP 31631/1, de 1988
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18.03.1991
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Dec. Lei nº. 110/91
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Disposições várias relativas a elevadores.
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11.04.1988
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Portaria nº. 269/89
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Regula o enquadramento das obras de
conservação e de beneficiação dos elevadores antigos.
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17.03.1987
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Dec. Lei nº. 131/87
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Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade
das Associações Inspectoras de Elevadores.
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Revoga o nº. 7 do Artº. 41º do Regulamento de
licenças para Instalações Eléctricas aprovadas pelo Dec. Lei nº.
446/76, de 5 de Junho
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