Username Password
 
Lembrar dados?
Entrar
Registe-se
Recuperar Password
Publicidade
Membros Online
+ 0 utilizadores ( visitantes e membros)
Publicidade

Notícias

Alterações na fatura da água
segunda-feira, 11 de Março de 2019 | 17:03   lida: 2539 vezes

Notícia
A Lei n. 41/2018 de 8 de agosto veio introduzir alterações ao modelo de faturação detalhado no abastecimento da água. Assim, e sem prejuízo da informação que resulta de legislação e regulamentação específicas, as faturas relativas aos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos devem incluir, para além da informação obrigatória constante no Decreto -Lei n. 114/2014 de 21 de julho, os seguintes elementos:

_ Informação simplificada  sobre os resultados da última verificação da qualidade da água para consumo humano, obtidos na implementação do programa de controlo da qualidade da água (PCQA);

_ Informação simplificada sobre os resultados obtidos no saneamento de águas residuais urbanas;

_ Informação simplificada com periodicidade anual sobre a distribuição do  encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.

De referir ainda que, para o valor da componente variável do serviço de gestão de resíduos, as entidades gestoras de sistemas multimunicipais e intermunicipais de gestão de resíduos urbanos fornecem a informação necessária às entidades responsáveis pela emissão de faturas aos utilizadores finais, até ao final do mês de fevereiro de cada ano, permitindo, assim, fazer eventuais acertos face a quantidades ou valores já faturados.

Notícia inserida por: Administrador
Comentar Notícia
Acesso Reservado a Membros
Insira os seus dados de acesso a membros para poder efectuar um comentário.

Caso não seja um utilizador registado!
Ao realizar o registo pode aceder a todas as áreas restrictas do site.
O registo é GRATUITO.
Comentários Comentários a esta notícia ( 0 )
Share/Bookmark
Não existe nenhuma sondagem em curso...
Partilhe connosco alguma situação engraçada, curiosa ou estranha que tenha ocorrido no condomínio.

Porque nem tudo tem que ser aborrecido ou questões legais!
4 dicas para formar os futuros condóminos
Cuidado com o que guarda nas arrecadações!
COVID 19: Como é que os condóminos devem lidar com esta ameaça?
Elevador: a mais-valia da modernização
LDC alerta para lacuna fiscal na validação das faturas de 2019
Defeitos graves e não graves nas instalações de gás: quais são?
A importância dos hidrantes exteriores
Manutenção do prédio: uma prioridade (de)vida!
Que tinta escolher para a fachada do edifício?
Como juntar e separar frações autónomas?
Dicas para elaborar o orçamento do condomínio
Atenção às placas de sinalização!
O que fazer com a casa do porteiro quando ele não existe?
Que administrador eleger?
Impacto do Alojamento Local nos condomínios
Pesquisar