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Condóminos de quatro patas
terça-feira, 4 de Novembro de 2014 | 10:06   lida: 3492 vezes

Notícia
São várias as razões que levam um condómino a adquirir um animal de companhia. É reconhecida a diminuição do “stress” dos donos de gatos ao acariciá-los, havendo melhorias no débito cardíaco e circulatório. Igualmente, determinadas raças de cães são benéficas ao desenvolvimento emocional e psicológico durante a infância e a adolescência.

Benefícios à parte, a verdade é que a existência de animais, particularmente cães e gatos, no condomínio é por vezes um dos principais motivos de discórdia entre vizinhos.

Com a legislação a ser favorável aos adeptos da opção “ter um animal de companhia”, o DL n.º 314/2003, de 17.12, art.º 3º, diz que nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fração, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais. No entanto, este Decreto-Lei tem exceções. Caso o Regulamento do Condomínio conste no título constitutivo da propriedade horizontal e nele se proíba a existência de animais em casa esta vontade tem de ser respeitada. O Regulamento Interno do Condomínio aprovado em Assembleia, também pode impor um limite inferior ao número de animais que é permitido ter em cada fração.

De modo a que vizinhos e animais de companhia coabitem em harmonia, deve o proprietário da fração, antes de tomar a decisão, observar qual o regime que vigora no seu condomínio, bem como informar-se acerca das caraterísticas específicas e comportamentos próprios do animal que pensa adquirir.

…deveres e obrigações

Informado e com a decisão tomada deve ter em conta a obrigatoriedade de registo do canídeo e que o mesmo tem de ser feito na junta de freguesia da zona de residência do dono, entre os três e os seis meses de idade. Caso a opção seja um cão de raça considerada perigosa ou que se enquadra numa das raças potencialmente perigosas tem de obter uma licença especial na junta de freguesia. É ainda obrigatório assegurar a identificação eletrónica do animal (micro-chip). Embora apenas seja obrigatório contratar um seguro de responsabilidade civil para estes animais, é aconselhável fazê-lo para todos os cães e gatos, para o caso de estes fugirem e provocarem, por exemplo, um acidente de viação.

Lembre-se que na via pública (entenda-se também, partes comuns do edifício) os cães e os gatos não podem andar sem coleira (ou peitoral, no caso dos cães), a qual deve conter o nome do animal e a morada ou telefone do dono.

Os cães são ainda obrigados a trazer um açaime, além de terem de estar acompanhados pelo dono. Os cuidados de saúde dos amigos domésticos também devem ser assegurados.

Entre os vários cuidados destaque para a desparasitação e a vacinação – no caso dos cães deve-se observar obrigatoriamente a vacina da raiva e é recomendável a vacina para a esgana, a hepatite por adenovírus, a parvovirose, a leptospirose e a chamada tosse de canil; no caso dos gatos não existe vacina obrigatória, mas recomenda-se a vacina contra a raiva, a panleucopénia (gastroenterite), a coriza (ou febre dos gatos) e a leucose felina. Caso a sua opção seja a de adotar um animal selvagem como animal de companhia tem de obter uma licença junto da câmara municipal, que só a concede se houver um parecer favorável do médico veterinário municipal da área de residência do interessado. Este parecer é obrigatório.

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