Guias do Condomínio

 INTRODUÇÃO

Os ascensores, os monta-cargas, as escadas mecânicas e os tapetes rolantes são equipamentos que, pelo seu modo de funcionamento, podem ser potenciadores de algum  perigo para pessoas e bens se não forem cumpridas as regras de segurança.

Por isso, sempre se procurou garantir a segurança, quer no processo da sua instalação, através da publicação de regulamentos de segurança, quer durante a  exploração destes equipamentos, recorrendo-se à obrigatoriedade de se proceder à sua manutenção por intermédio de entidades especializadas, devidamente reconhecidas pelo Estado.

 O texto que se segue respeita fundamentalmente a área dos ascensores já que são estes equipamentos, tanto pelo seu número, como pela sua complexidade e perigo que podem representar, que merecem particular atenção.

 Estima-se que existam cerca de 130 000 ascensores instalados, apesar de ainda não haver conhecimento dos ascensores instalados após a instituição do novo regime preconizado pelo D.L. n.º 295/98 que terminou com o licenciamento de elevadores.

HISTÓRICO

1936

• Procedimentos administrativos para a instalação

“As instalações que compreendam ascensores ou monta-cargas, só poderão ser ligadas à rede que as alimenta com autorização da respectiva secção de fiscalização"- D.L. n.º 26 591, de 14 de Maio de 1936.

1970

• Regras para a manutenção

“ Os elevadores deverão ser vigiados e conservados por uma entidade especializada, reconhecida pela Direcção Geral dos Serviços Eléctricos, DGSE, que assumirá a responsabilidade criminal e civil, esta solidariamente com o proprietário, pelos acidentes causados por deficiente conservação dos elevadores ou por o seu funcionamento não se conformar com as normas aplicáveis."- art. 2º do D.L. n.º 513/70, de 30 de Outubro.

- A instalação dos elevadores estava dependente de uma apreciação dos elementos referentes à sua montagem, sendo obrigatório proceder a uma vistoria, antes da sua entrada em serviço a cargo dos Serviços de Fiscalização da DGSE e depois DGE.

- Devido à restrição de meios humanos, verificada na DGSE, associada a um número crescente  de instalações, causado pela construção de edifícios em altura, a partir de meados da década de 70,  a situação das vistorias degradou-se bastante, passando a existir muitas instalações que não eram vistoriadas.

- Para a assunção de responsabilidade pela conservação dos elevadores eram exigidas entidades (técnicos) especializadas, reconhecidas pela DGSE. No entanto, exercia-se pouco controlo sobre a sua actividade.

1986

• Publicação do estatuto das entidades conservadores de elevadores

 Com o Estatuto das ECE estabeleceu-se um conjunto de disposições que vieram clarificar e responsabilizar de forma efectiva a actuação destas entidades, definindo-se a constituição da empresa, os  serviços de conservação, etc.

1987

• Constituição das associações inspectoras de elevadores

“ Entidades cujo objecto é efectuar vistorias e inspecções periódicas a elevadores" – D.L. n.º 131/87, de 17 de Março

 Com a criação das AIE, que eram entidades sem fins lucrativos,  resolveu-se o problema das vistorias,  que passaram a ser realizadas a todos os elevadores.

 Introduziu-se o conceito de inspecção periódica, sendo estabelecida uma calendarização para a sua execução, em função do tipo de instalação.

Situação de 1991 até 2003-03-28:

- As DRE, substituindo a DGE, eram competentes para fiscalizar e inspeccionar os elevadores;

- A taxa cobrada era igual a nível nacional;

- Todas as inspecções periódicas, na DRE Alentejo, têm sido realizadas pelo I.S.Q. que é uma Associação Inspectora de Elevadores, devidamente reconhecida desde 1989;

- Existem na região Alentejo cerca de 850 elevadores, havendo vários concelhos com apenas 1 elevador;

Nova abordagem a partir de 28 de Março de 2003

Legislação:

- Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro (ver Decreto na secção Legislação)

Estabelece o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades de manutenção e de inspecção.

- As DRE perderam a competência para fiscalizar e inspeccionar elevadores. Apenas fiscalizam o cumprimento das disposições da Directiva comunitária (D.L. 295/98).

- Exclusões na aplicação do D.L.320/2002:

- monta-cargas de carga nominal inferior a 100 kg;

- ascensores de estaleiro;

- ascensores de cremalheira;

- ascensores de minas;

- elevadores de maquinaria de teatro, etc.

- Criação das EMA-Entidade de Manutenção de Ascensores

- Obrigação  de manutenção das instalações por uma EMA.

- A EMA deve proceder à imobilização da instalação se houver risco, dando conhecimento ao proprietário e à Câmara Municipal, no prazo de 48 horas.

- Obrigação de celebração, entre o proprietário e a EMA,  de contrato de manutenção  simples ou completo, este inclui a substituição ou reparação dos componentes. Ambos os contratos se destinam a manter a instalação em boas condições de segurança.

- Para exercerem as actividades de manutenção de elevadores, as entidades deverão estarem inscritas na DGE. Os serviços camarários poderão exercer a actividade de manutenção dos seus elevadores desde que estejam inscritos na DGE.  

Competências das Câmaras Municipais:

- Efectuar inspecções e reinspecções às instalações;

- Realizar inquéritos a acidentes;

- Cobrar taxas pelos serviços prestados;

- Celebrar contratos com Entidades Inspectoras para a realização das inspecções às instalações.  

Periodicidade das inspecções:

- Ascensores: Dois anos, em edifícios recebendo público;

- Quatros anos, em edifícios de habitação e comerciais ou edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos;

- Seis anos, em edifícios habitacionais ou industrias  não indicados anteriormente.

- Escadas mecânicas e tapetes rolantes: dois anos;

- Monta-cargas: seis anos.                                              

- Após duas inspecções periódicas, a periodicidade passará a ser bienal.   

Grupos profissionais habilitados para exercerem as funções de técnicos responsáveis das EMA e inspectores das EI: 

Engenheiros electrotécnicos ou mecânicos;

Engenheiros técnicos de electrotecnia ou de máquinas;

Electricistas com curso adequado e 4 anos de experiência.  

Entidades Inspectoras de Elevadores:

ENTIDADE: ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade

MORADA: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva n.º 33 Talaíde Apartado 119

LOCALIDADE: 2781-951 OEIRAS

PRORROGAÇÃO/RECONHECIMENTO: 2003-03-28

NUMERO CERTIFICADO: 01/6

TELEFONE: 214228100                 FAX: 214228123

DIRECTOR TÉCNICO: Daciano Emanuel Aço Pereira de Barros

ENTIDADE: AIPEL - Associação de Inspectores Portuenses de Elevadores

MORADA: Rua da Alegria, 227 - 3º

LOCALIDADE: 4000 - 043 PORTO

PRORROGAÇÃO/RECONHECIMENTO: 2004-05-23

NUMERO CERTIFICADO: 02/6

TELEFONE: 222055759                 FAX: 222055759

DIRECTOR TÉCNICO: José Manuel Caldeira da Rocha

ENTIDADE: IEP - Instituto Electrotécnico Português

MORADA: Rua S. Gens, 3717 Matosinhos

LOCALIDADE: 4460 - 409 SENHORA DA HORA

PRORROGAÇÃO/RECONHECIMENTO: 2003-02-09

NUMERO CERTIFICADO: 03/5

TELEFONE: 229570017                 FAX: 229530594

DIRECTOR TÉCNICO: Orlando Viana Poças

ENTIDADE: ANIE - Associação Nacional de Inspectores de Elevadores

MORADA: Av. 25 de Abril, 40 - A  Apartado 345

LOCALIDADE: 1676 - 901 PONTINHA

PRORROGAÇÃO/RECONHECIMENTO: 2004-04-22

NUMERO CERTIFICADO: 04/5

TELEFONE: 214787820 /1/2                 FAX: 214787829

DIRECTOR TÉCNICO: Álvaro Jorge Lopes Fernades

ENTIDADE: ELEVAR - Associação de Apoio Técnico

MORADA: Rua da Mata Nacional, 26 POUSOS

LOCALIDADE: 2401 - 801 LEIRIA

PRORROGAÇÃO/RECONHECIMENTO: 2003-02-26

NUMERO CERTIFICADO: 05/4

TELEFONE: 244800000                FAX: 244800009

DIRECTOR TÉCNICO: Jorge Manuel da silva Novo

ENTIDADE: EIFC - Engenharia, Inspecção, Formação e Consultadoria, Lda.

MORADA: Rua Orfeão do Porto, 229 - 11º C

LOCALIDADE: 4150 - 798 PORTO

PRORROGAÇÃO/RECONHECIMENTO: 2003-10-07

NUMERO CERTIFICADO: 6/1

TELEFONE: 225107141                 FAX: 225107233

DIRECTOR TÉCNICO: Eduardo Manuel Restivo Ferreira Martins de Oliveira

ENTIDADE: SEIE - Sociedade Geral de Inspecções de Elevadores, Lda.

MORADA: Tv. de Salgueiro, n.º 85

LOCALIDADE: 4050 - 535 PORTO

PRORROGAÇÃO/RECONHECIMENTO: 2004-12-23

NUMERO CERTIFICADO: 08/1

TELEFONE: 225099119                 FAX: 225025298

DIRECTOR TÉCNICO: Carlos Alberto Borges Guimarães

Regulamentação de segurança:

-Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro - Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho.

NP EN 81-1

Regras de segurança para a instalação de ascensores eléctricos

NP EN 81-2

Regras de segurança para a instalação de ascensores hidráulicos

NP EN 115

Regras de segurança para a instalação de escadas mecânicas e tapetes rolantes

Decreto-Lei n.º 513/70, de 30 de Outubro, com alterações no Decreto Regulamentar n.º 13/80, de 16 de Maio Regulamento de segurança de elevadores eléctricos

No início do século XIX os elevadores de pistão hidráulico já se usavam em algumas fábricas da Europa. Neste modelo a cabina estava montada sobre um êmbolo de aço oco que encaixava numa perfuração cilíndrica no solo. A água forçada dentro do cilindro com pressão fazia subir o êmbolo e a cabina, que desciam devido à força de gravidade quando a água se libertava da dita pressão. Nas primeiras instalações, a válvula principal para controlar a corrente de água manuseava-se mediante sistemas de cordas que funcionavam verticalmente através da cabina. O controlo da alavanca e as válvulas piloto que regulavam a aceleração e a desaceleração foram melhoramentos posteriores.

No precursor do elevador de tracção moderno as cordas de elevação passavam através de uma roda conduzida por correias, ou roldana, para fazer contrapeso nas guias. A força descendente que exerciam os dois pesos sustinha a corda esticada contra a roldana, criando a suficiente fricção ou tracção entre as duas para que a roldana continuasse a puxar a corda.

Em 1853 o inventor e fabricante dos Estados Unidos Elisha Otis exibiu um elevador equipado com um dispositivo (chamado seguro) para impedir a queda da cabina se a corda de elevação se partisse. Nesse caso, uma mola faria funcionar dois trincos sobre a cabina, forçando-os a prender-se aos suportes dos lados do abertura, assim como ao suporte da cabina. Esta invenção impulsionou a construção de elevadores. O primeiro elevador de passageiros foi inaugurado nos Estados Unidos, num comércio de Nova Iorque. Na década de 1870, foi criado o elevador hidráulico de engrenagens de cabo.

Em 1880 o inventor alemão Werner von Siemens introduziu o motor eléctrico na construção de elevadores. No seu invento, a cabina, que sustinha o motor por baixo, subia pela abertura mediante engrenagens que accionavam os suportes nos lados da abertura. Em 1887 foi construído um elevador eléctrico, que funcionava com um motor eléctrico que fazia girar um tambor no qual se enrolava a acorda de elevação. Nos doze anos seguintes começaram a ser de uso geral os elevadores eléctricos com engrenagem de parafuso sem fim, que conectava o motor com o tambor, excepto no caso de edifícios altos. Os elevadores eléctricos usam-se hoje em todo o tipo de edifícios. O World Trade Center em Nova Iorque (EEUU), com as suas duas torres de 110 andares, tinha 244 elevadores com capacidade até 4.536 kg e velocidades até 488m/min. O edifício Sears-Roebuck em Chicago, de 110 andares, tem 109 elevadores com velocidades até 549 m/min.

Fonte: Martín A. Cagliani (Universidad de Buenos Aires)

O Condomínio

Normas de Segurança

As normas de segurança a serem adoptadas devem ser decididas em assembleia de condóminos, amplamente difundida a todos os moradores do prédio;

Acesso a Estranhos

• Ao atender estranhos, o porteiro deve manter a porta fechada e as pessoas do lado de fora;
• O acesso a estranhos, sempre que possível, deverá ser restrito a um horário pré-estabelecido e com as devidas cautelas;
• A porta somente deve ser aberta após a identificação do visitante e o aviso ao morador sobre a conveniência da entrada. Em caso de dúvida, deve ser solicitado ao morador que venha identificar o visitante;

• Ao receber prestadores de serviços, é necessário identificá-los, anotar os dados dos seus documentos, avisar o condómino, permitir o acesso às dependências devidamente acompanhado por um funcionário e mediante autorização do morador;
• Nos horários de limpeza e recolha de lixo, as entradas do edifício devem manter-se fechadas.

Itens de segurança no imóvel

• As entradas do imóvel - social, de serviço e garagem - devem ser suficientemente iluminadas, evitando o uso de obras de arte, de decoração e de jardinagem que dificultem uma ampla visão do local à distância;
• Os acessos aos apartamentos igualmente devem ser dotados de boa iluminação, controlada do interior da residência. As portas devem ser sólidas e equipadas com "olhos mágicos" ou outros dispositivos que permitam uma observação do exterior;
• O interfone é de grande valia para que, em caso de emergência, o morador comunique a presença de suspeitos ou indivíduos indesejáveis;
• Havendo outros prédios contíguos ou próximos, por consenso dos seus moradores, poderá ser instalada uma ligação pelo interfone entre as portarias, ou mesmo de um simples alarme sonoro que funcionará como pedido de auxílio nos momentos de perigo;
• O mesmo alarme sonoro, acústico ou luminoso poderá ser instalado numa casa vizinha, estabelecimento comercial ou simplesmente num local externo, à vista dos moradores das imediações, com divulgação da instalação desse recurso;
• A guarita deve ser recuada do portão com grades altas ao redor do prédio e o portão da garagem controlado pela portaria;
• Os equipamentos de segurança (portas de entrada, portões de garagem, extintores, etc.), devem estar em perfeitas condições;

• As chaves que forem confiadas a funcionários não devem abranger todas as portas do apartamento, permitindo assim o isolamento de algumas dependências privadas, principalmente durante o repouso noturno. Os empregados podem ser atacados e forçados a abrir as portas de que possuam as chaves, surpreendendo os demais moradores.

Entregas

• A entrega de encomendas, flores, correspondência, etc, que não tenham sido solicitadas ou que ninguém esteja à espera devem ser recusadas, ainda que o portador se apresente na companhia de empregados do condomínio;
• Quando estiver à espera de uma entrega ao domicílio, a portaria deve ser avisada para receber as encomendas, evitando assim a presença de estranhos nos apartamentos. Quando receber pessoas que não conheça, faça-o nas áreas de uso comum do edifício, à vista dos funcionários da portaria;

• No caso de entrega de encomendas, o condómino deve se avisado e solicitada sua presença na portaria; na ausência do condómino, deve-se receber e guardar para, posteriormente, ser retirado por um morador ou entregue por um funcionário; jamais deve ser permitido que o quem entrega leve pessoalmente a encomenda;
• No caso de pequenas entregas, sugerimos uma caixa na recepção com portinhola, para evitar a entrada do homem das entregas.

Cuidados especiais

• Pessoas levando volumes ao sair do prédio;
• Pontas de cigarro no interior do prédio;
• Sacos plásticos abertos com resíduos de pó branco;
• Cheiro a queimado vindo de algum apartamento;
• Comportamento agressivo ou ansioso de moradores, sem motivo aparente;
• Frequência de elementos estranhos no prédio à procura de determinado morador.

Os disfarces dos ladrões

O Administrador

Normas de Segurança

A seguir está uma lista de possíveis situações que podem ser implementadas, dependendo claro, do condomínio.

Cuidados do Administrador

• Desenvolver reuniões periódicas com os condóminos a fim de despertar a consciência para a segurança de todos;
• Inventariar os dados pessoais, veículos e até de parentes próximos de todos os condóminos, para uso em caso de emergência;
• Estabelecer o sistema de identificação com crachá para todos os visitantes, com assinatura do condómino visitado;
• Acompanhar o andamento de todos os trabalhos realizados no edifício;
• Na contratação dos funcionários, após exigir documentos e referências e certificar-se quanto à autenticidade e veracidade das informações, dar preferência para os que possuam cursos de formação;
• Efectuar um simulácro periódico dos funcionários, visando a segurança do condomínio;
• Orientar os empregados do prédio a não fornecer qualquer informação sobre moradores, tais como: horário de saída e de chegada; se o apartamento fica vazio, ou somente com crianças ou empregada; se a família é rica ou está de viagem;
• Estabelecer formulários para que o porteiro registe a entrada e saída de pessoas prestadoras de serviços ao condomínio ou apartamento, identificando-as;

• Adoptar um sistema de iluminação de modo que permita a quem está dentro do prédio ver quem está do lado de fora, sem ser visto;
• Instalar, se possível, um sistema de circuito de televisão, proporcionando ao porteiro uma grande visão da parte exterior do prédio, para assim ter certeza que poderá abrir a porta sem qualquer risco;
• Orientar os empregados para que, em caso de dúvida, em razão de comportamento estranho de pessoas, telefonem de imediato para a polícia;
• Fornecer aos moradores fichas para o registo das empregadas;

Este são alguns cuidados que podem ser realizados pelo Administrador, nem todos poderão ser viáveis num condomínio, mas tentem aplicar os máximos possíveis.

Os Condóminos

Normas de Segurança

Cuidados do Condómino

• A sua compreensão e colaboração são fundamentais para a segurança do Condomínio;
• Elogiar as ações dos funcionários que visam a garantir a segurança de todos os condóminos, mesmo quando representam algum transtorno para si ou para suas visitas;
• Ao chegar ou sair da garagem, observe se não há pessoas estranhas ou suspeitas, aguardando ou dando voltas até sentir-se em segurança;

• Estacionar o seu veículo na garagem, fechado-o, sem pacotes nem objetos à vista e com o alarme ligado (se possuir);
• Alerte a portaria para que receba as encomendas feitas, ou o avise para que vá atender o homem das entregas na recepção;
• Quando solicitado à portaria, verifique se o assunto lhe diz respeito, só depois descer à recepção para atender a pessoa em causa;
• Ao contratar empregados (domésticas, motoristas, etc.) recebê-los somente na portaria, exigir documentação e referências, averiguando a autenticidade e veracidade das informações;
• Não deixar cópias das chaves na portaria.
• Ao chegar e ao sair, esteja alerta para a presença de estranhos nas imediações de seu prédio. Qualquer suspeita deverá ser comunicada imediatamente à Polícia, para analisar a informação e tomar as medidas necessárias;
• Antes de entrar no prédio, verifique se não está a ser seguido;
• Após entrar no prédio, não se afaste da porta enquanto esta não estiver totalmente fechada;
• Antes de contratar empregadas domésticas, verifique a idoneidade delas.Anote dados complementares, anexando uma fotografia;
• Evite conversas, mesmo como brincadeira, sobre jóias caras, dinheiro guardado em casa, na presença de empregados. Não permita que os mesmos saibam desses detalhes pessoais e sobre bens materiais que despertem cobiça, tais como: valor da conta bancária e poupança;
• Evite tornar público que é possuidor de uma arma de fogo. Se não for possível evitar, tente, pelo menos, não divulgar o local onde a mesma está guardada;
• Ao sair de casa tranque os seus armários e gavetas;
• Não deixe suas chaves com os empregados ou ao alcance deles;
• Esteja atento aos seus vizinhos. Em caso de atitudes suspeitas comunique aos outros moradores e ligue para a Polícia;

• Se for surpreeendido por assaltantes, procure manter a calma. Não encare seus atacantes directamente e nem discuta com eles. Havendo oportunidade, diga que não guarda valores em casa, por exigência do seguro, e que está à espera visitas.
• No caso de observar um assalto no prédio, durante o roubo, procure:
  • a) Não reagir;
  • b) Manter a calma;
  • c) Observar a fisionomia e o número de assaltantes;
  • d) Características das armas;
  • e) Qual o apartamento ao qual os assaltantes se dirigiram;
  • f) Ligue e informe a polícia de tudo o que viu;
• Após o roubo:
  • a) Prestar socorro às vítimas, se houver;
  • b) Não mexer em nada, após a saída dos marginais;
• Previna-se contra sequestros:
  • a) Não faça sempre o mesmo itinerário, mude-o com frequência;
  • b) Não dê boleia a estranhos;
  • c) Antes de entrar na garagem do prédio com seu veículo, verifique se próximo existem carros estranhos estacionados ou pessoas em atitude suspeita. Percorra novamente o quarteirão e se a dúvida permanecer chame a polícia.

Pessoal

Funcionários

• A seleção de pessoal doméstico e do condomínio deve ser rigorosa, analisando eventuais antecedentes dos candidatos e verificando as fontes de referência;
• De preferência deve ser mantido o máximo sigilo quanto a valores guardados na casa, a existência de cofres, etc;
• O pessoal que trabalha no condomínio, principalmente aqueles que desempenham funções na portaria do prédio, devem ser alertados para os diferentes expedientes usados pelos delinquentes e devem ser capazes a fim de tomar medidas urgentes sempre que necessário.

Porteiro

• Conheça bem as normas de funcionamento e segurança do condomínio;
• Ao entrar em serviço verifique se os portões do prédio estão fechados;
• Comunique, de imediato ao Administrador as alterações encontradas;
• Mantenha uma vigilância permanente da frente do prédio, principalmente a entrada;
• Se notar a presença de indivíduos em carros suspeitos, comunique ao Administrador ou qualquer morador, solicitando a presença da Policia;

• Conheça todos os moradores do prédio, seus hábitos e não dê conversa a estranhos;
• Não forneça a ninguém informações sobre o condomínio e seus moradores, sob qualquer pretexto. Em caso de dúvida, chame o Administrador;
• Não deixe entrar na garagem qualquer veículo sem que conheça seus ocupantes;
• Se o morador quiser entrar acompanhado de várias pessoas desconhecidas, verifique se estas realmente o acompanham;
• Identifique, através do interfone, todas as pessoas que pretendam entrar no prédio, devendo abrir o portão só após a autorização do morador;
• No caso de mensageiro com entrega, confirme com o morador. Caso autorizado, antes de abrir o portão, observe se existem outros indivíduos próximos, com atitude suspeita;
• Verifique se o visitante ou mensageiro se dirigiu realmente à unidade onde disse que iria (após autorização do morador);
• Tenha sempre à mão os telefones da Polícia, da Protecção Civil e da Corporação de Bombeiros;
• Não deixe entrar no prédio prestadores de serviços sem identificação;
• Não permita que prestadores de serviços (mesmo os conhecidos) entrem acompanhados de estranhos. Antes, comunique sempre ao o morador;
• Suspeite de agentes policiais em carros particulares que pretendam entrar no prédio. Exija mandato judicial. Chame o Administrador. Não abra a porta sem autorização;
• Não deixe escadas em locais que possam ajudar na escalada de paredes do prédio;
• Apresente sugestões ao Administrador que possam melhorar a segurança do prédio;
• Fique atento aos moradores que frequentemente recebem pessoas desconhecidas;
• Não se distraia nem durma em serviço.

CAPÍTULO I - Objecto

Artigo 1º - Objecto

1. O presente regulamento tem por objecto a regulamentação do uso da piscina, e zona envolvente da mesma, que é parte comum do prédio urbano sito na Rua ……………………………………., Freguesia de ………………, Concelho de .......................................

2. Em tudo quanto este regulamento seja omisso aplicar-se-ão as regras constantes do regulamento do condomínio do prédio referido no número anterior e, na falta ou omissão deste, as deliberações da assembleia de condóminos.


CAPÍTULO II - Instalações e Acessos

Artigo 2º - Instalações

1. As instalações previstas para serem utilizadas são compostas por:
a) Piscina descoberta
b) Vestiários/sanitários
c) Zona envolvente da piscina (cais ou zona de pé descalço e zona de lazer)
d) Casa das máquinas
e) Arrecadação da piscina.
...

2. Todos os condóminos têm acesso livre às instalações referidas no número anterior, com excepção da casa das máquinas.

3. Todos os condóminos têm chaves que permitam os acessos referidos nos números anteriores.


Artigo 3º - Gestão das Instalações

Compete ao administrador assegurar a gestão das instalações:

1. Administrar as mesmas nos termos do presente regulamento e legislação aplicável;
2. Executar as medidas necessárias ao bom funcionamento e aproveitamento das mesmas;
3. Receber, analisar e decidir a cedência pontual das instalações;
4. Zelar pela boa conservação das instalações, condições de higiene e utilização das mesmas;
5. Analisar e decidir sobre todos os casos omissos no presente regulamento.


Artigo 4º - Ordem de Prioridades

O escalonamento de prioridades para uma melhor optimização das instalações é o seguinte:
a) Condóminos e seus agregados familiares,
b) Familiares de condóminos,
c) Convidados dos condóminos.


Artigo 5º - Cedência Pontual das Instalações

1. A cedência das instalações só poderá ser de carácter pontual.

2. A cedência das instalações só poderá ser concedida a condóminos.

3. Estes devem fazer o seu pedido por escrito e dirigido ao administrador.

4. O requerimento mencionado no número anterior deverá conter as seguintes menções:
a) Identificação do condómino e da fracção requerente
b) Motivo do pedido (aniversário, comemoração, etc.)
c) Número aproximado de participantes
d) Material a utilizar
e) Horário pretendido.

5. Sempre que o administrador autorize a cedência das instalações deverá comunicar com a antecedência de oito dias a deliberação aos restantes condóminos.

6. Sempre que houver cedência das instalações o administrador fixará, no placar do condomínio, com a antecedência de oito dias, o dia e o horário da mesma.

7. A cedência das instalações só poderá ser concedida por um determinado período do dia, nunca por um dia inteiro.

8. Caberá ao condómino requerente escolher o período pretendido, de entre três existentes:
a) Período da manhã: das 10h às 13h;
b) Período da tarde: das 15h às 18h;
c) Período da noite: das 18h às 21h.

9. Para cumprimento do Artigo 4º, a cedência das instalações não poderá ser concedida por mais do que um período.

10. A cedência das instalações não impede a utilização das mesmas pelos restantes condóminos.

11. Desde que as características e condições técnicas o permitam e daí não resulte prejuízo para qualquer dos utentes, podem ser autorizadas mais do que uma cedência para o mesmo período.

12. A cedência das instalações por dois fins-de-semana consecutivos só poderá ser autorizada por assembleia extraordinária de condóminos.

13. A limpeza das instalações, no caso de cedência, é da responsabilidade do condómino requerente.


Artigo 6º - Horário das Instalações

As instalações podem ser utilizadas regularmente entre as 9h e as 21h, podendo, porém, o horário ser alterado tendo em conta as necessidades e as épocas do ano.


Artigo 7º - Vestiários/Sanitários

1. Existem dois vestiários/sanitários: um para utilização de utentes do sexo feminino, outro para utilização de utentes do sexo masculino.

2. Cabe ao utente utilizador das instalações referidas no número anterior a manutenção das condições de higiene e limpeza das mesmas.


Artigo 9º - Zona Envolvente da Piscina

1. A Zona envolvente da piscina pode ser dividida em duas zonas:
a) zona do cais, ou do pé descalço;
b) zona de lazer.

2. Chama-se zona do cais, ou zona do pé descalço, ao espaço contíguo ao da piscina.

3. O espaço referido no número anterior está devidamente vedado e, portanto, bem identificado.

4. Chama-se zona de lazer à zona que fica para lá da vedação referida no número anterior.

5. A zona de lazer não é um campo de jogos, é uma zona complementar da zona do cais.

6. A prática de jogos que envolvam bolas, ou outros utensílios passíveis de perturbar o sossego, só poderão existir se não interferirem com o bom funcionamento da piscina ou com a paz necessária ao bom convívio entre vizinhos.


Artigo 8º - Casa das Máquinas

Só é permitido o acesso à casa das máquinas ao administrador e à empresa encarregada pela manutenção da piscina.


Artigo 9º - Arrecadação da Piscina

1. Chamar-se-á arrecadação da piscina à arrecadação, pertença do condomínio, localizada na parte inferior da escada de acesso à piscina, ao lado das instalações sanitárias.

2. A arrecadação da piscina servirá exclusivamente para guardar material do condomínio que servirá para uso na piscina, como sejam espreguiçadeiras, guarda-sóis, etc.


Artigo 10º - Acessos

1. O edifício tem três acessos à piscina:
a) Um de uso exclusivo aos moradores no ________________________________;
b) O segundo, de uso exclusivo aos moradores no _________________________;
c) E, finamente, um terceiro acesso, para uso dos utentes, pela garagem.

2. Cada um dos condóminos possui as chaves das portas de acesso pelo seu prédio e pela garagem.

3. Cabe a cada um dos utentes a responsabilidade e garantia de manter fechadas à chave as portas de acesso às instalações quando delas se utilizem.


CAPÍTULO III - Material e Equipamentos

Artigo 11º - Material e Equipamentos

1. O material fixo e móvel existente nas instalações é propriedade do condomínio e consta do respectivo inventário.
2. Este material pode ser utilizado pelos utentes, responsabilizando-se estes pela sua utilização racional e boa conservação.
3. O material utilizado pelos utentes deverá ser guardado em lugar apropriado (nomeadamente, bóias e material leve passível de voar ou estragar-se ao sol).


CAPÍTULO IV - Regulamento Geral da Piscina

Artigo 12º - Regra Geral

1. O uso das instalações referidas no Artigo 2º está aberto a qualquer condómino, ou seu agregado familiar, que se obriga ao respeito das regras de civismo e higiene próprias de qualquer lugar público.

2. Será interdita a entrada nas instalações aos que apresentem possuir deficientes condições de sanidade, higiene e embriaguez.

3. Sem prejuízo do número anterior, será presumida aos utentes uma “boa saúde física e mental”, declinando o administrador qualquer responsabilidade das consequências que possam advir de uma incorrecta utilização.

4. A permanência de crianças, no recinto da piscina, com idade inferior a 10 anos só é permitida quando acompanhadas ou autorizadas pelos pais ou por quem os represente.

5. A utilização das instalações por crianças será da responsabilidade dos seus encarregados de educação.

6. Os responsáveis por estragos, propositadamente ou por falta de cuidado, serão obrigados a suportar as respectivas despesas.


Artigo 13º - Utentes Convidados

1. O uso das instalações está aberto a qualquer convidado de um condómino desde que acompanhado pelo próprio ou por um elemento do seu agregado familiar.

2. Os utentes convidados terão de respeitar este regulamento.


Artigo 14º - Regras de Higiene e Segurança

1. É obrigatório a utilização do chuveiro antes da entrada na piscina.

2. Todos os utentes que usem maquilhagem ou tratamentos de pele, devem retirá-los antes de entrar dentro de água.

3. É aconselhável não levar relógios, anéis, pulseiras, fios, ganchos, ou outros objectos que possam pôr em perigo a integridade física dos utentes bem como entupir os sistemas de filtragem quando perdidos.

4. É aconselhável o uso de chinelos.

5. Se tiver qualquer ferida na pele, no nariz, nos lábios, etc., não vá à piscina.

6. Os portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como inflamações ou doenças de pele, serão excluídos do uso da piscina, incorrendo em penalidades legais caso o façam.

7. Sempre que se julgar necessário, será exigido ao banhista uma declaração médica comprovativa do seu estado sanitário.

8. Os pais ou acompanhantes devem levar as crianças à casa de banho antes de entrarem na água, da mesma forma que deverão lembrar os mais pequenos no sentido de pedirem para sair da água assim que tenham vontade de ir à casa de banho.

9. As crianças que ainda não consigam controlar as suas necessidades fisiológicas deverão usar fraldas apropriadas para piscina.

10. É expressamente proibido:
a) Na zona do cais, ou zona do pé descalço, destinada somente a banhistas, usar calçado não apropriado (sujos da rua, por ex.), comer, beber, correr desordenadamente, fumar e saltar para a água de forma a molestar os outros utentes;
b) Deitar lixo ou qualquer tipo de objecto para o chão (nomeadamente beatas de cigarros);
c) Projectar, propositadamente, água para o exterior da cuba;
d) Escarrar, cuspir ou assoar-se para a água da piscina;
e) Empurrar qualquer pessoa para a piscina ou mergulhá-la;
f) Utilizar para diversão quaisquer objectos ou utensílios que possam incomodar os restantes utilizadores ou poluir a água.
g) A entrada a cães e outros animais.


CAPÍTULO V - Disposições Finais

O Administrador/Administração/Assembleia de Condóminos poderá promulgar normas ou instruções julgadas necessárias ou convenientes para tornar exequível o presente Regulamento.
 

Desconfiados
Alguns vizinhos têm muitos receios nomeadamente no que toca a reparações de avarias e, especialmente, em relação à mulher da limpeza, a quem inspeccionam o seu trabalho de forma rigorosa. Censura a mulher, mas não é hábito ter a corajem de chamar-lhe a atenção ou recorrer ao administrador para que o faça em nome de todos!