Percentagem ou permilagem
Expressão do valor relativo de uma fracção (graficamente: x/100 ou x/1.000).
Fonte:
Portaria
É um regulamento normativo da competência do ministro ou secretário de Estado. Geralmente está adjacente a um decreto-lei e num certo sentido, podemos chamar-lhe lei.
Não precisa de ser promulgada pelo Presidente da República.
Este diploma está publicado no Diário da República.
Fonte:
Prédio rústico
Terreno não destinado a construção e que serve, normalmente, para a agricultura ou para a pastorícia.
Fonte:
Propriedade horizontal
Relativamente a um edifício, tipo de propriedade em que o todo está dividido em fracções distintas e separadas entre si e em partes comuns pertencentes, conjuntamente, aos proprietários de cada fracção individual.
Fonte:
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