Dicionário de Termos |
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Maioria qualificada
Qualquer maioria que seja superior, qualitativa ou quantitativamente, a uma maioria simples. A maioria de dois terços do valor total do edifício necessária para aprovar obras nos condomínios, por exemplo, é uma maioria qualificada.
Fonte:
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Maioria simples
Entende-se que existe maioria simples quando, para ser aceite, uma determinada proposta necessita apenas de atingir mais votos do que outra.
Fonte:
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Matriz Predial
Registo efectuado na Repartição de Finanças onde consta, designadamente, a composição e a área do prédio, o seu valor tributável e a identidade dos proprietários e usufrutuários, se os houver.
Fonte:
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