Dicionário de Termos |
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Beneficiação
É uma mais-valia acrescentada a um imóvel em virtude de qualquer alteração à sua estrutura ou aparência (beneficiação directa), ou envolvente (beneficiação indirecta no caso de uma melhoria da envolvente urbana, induzida pela criação, por exemplo, de novas infra-estruturas de convenções sociais ou de comunicação).
Fonte:
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Benefícios Fiscais
Medidas instituídas para tutela de interesses públicos extra-fiscais relevantes, cujo carácter é excepcional, que sejam superiores aos da própria tributação que impedem, São todas as reduções de taxas, isenções, deduções à matéria tributável e à colecta, amortizações e reintegrações aceleradas, e outras medidas fiscais de idêntica natureza.
Fonte:
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