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II Congresso Nacional de Condomínios
sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 | 17:17   lida: 2040 vezes

Notícia
Está agendado para o próximo dia 9 de abril de 2016 (Sábado) o II Congresso Nacional de Condomínios, que se realizará em Lisboa, na Rua Castilho, n.º 14 no Auditório da UACS – União de Associações do Comércio e Serviços, organizado pela Debates & Discursos, Lda.

Entre as muitas dúvidas prementes na área da Administração de Condomínios são as dívidas ao condomínio, um problema relativamente comum em Portugal. Muitos são os relatos de histórias em que a falta de pagamento das quotas por parte dos condóminos se arrasta por largos períodos de tempo, correndo riscos de prescrição. O resultado está à vista de todos. O parque habitacional do país está cada vez mais degradado. Para agravar o problema, os administradores de condomínio estão a deparar-se com um aumento vertiginoso de dívidas incobráveis. A situação agrava-se quando a fração muda de proprietário, com a legislação a deixar algumas dúvidas sobre a quem deve ser cobrada a dívida. Para evitar essas situações existe legislação para simplificar o processo de cobrança da dívida. Saiba tudo o que precisa saber a respeito das dívidas ao condomínio. As execuções para cobrar dívidas ao condomínio são diligenciadas através dos tribunais, mas têm de ter como suporte um documento a que a lei confira o valor de título executivo, como é o caso das atas de reunião das assembleias de condóminos, desde que determinem/discriminem as quotas devidas ao condomínio. Estas podem servir de base para a abertura de um processo executivo (ou Julgados de Paz) contra o condómino que tenha quotas em dívida. Desde 1 de setembro de 2014 foi introduzida uma lei, juntamente com o procedimento extrajudicial pré-executivo (PEPEX), que pretende acelerar a cobrança das dívidas até aos 10 mil €, como as dos condomínios, através da introdução de um intermediário (agente de execução) com o poder de investigar os devedores e os seus bens penhoráveis. Dívidas ao condomínio do anterior proprietário A legislação deixa algumas dúvidas relativamente a esta matéria. No entanto, uma boa parte das deliberações jurídicas têm atribuído a responsabilidade das dívidas ao condomínio como a quota (para limpeza de partes comuns ou manutenção geral) ou outras obrigações que decorrem do uso normal do bem ao anterior condómino que deixou a dívida. Por outro lado, as obrigações que impliquem melhorias, alterações ou reparações transitam para o novo proprietário pois será ele a tirar proveito delas, mesmo que tenham sido aprovadas, em assembleia de Condóminos, pelo anterior proprietário. No entanto entre as muitas dúvidas, desta vez vamos elevar o patamar, pois iremos falar em muitas novidades nunca antes faladas, tais como a Legislação aplicada em termos de seguros obrigatórios; O estatuto dos benefícios fiscais e deduções em condomínios e Condóminos; O nunca falado sobre o alojamento local  VS condomínio, passando pela área Laboral, que neste âmbito representa cerca de 20.000 postos de trabalho diretos e indiretos neste setor, o que demostra a grande oportunidade na realização deste evento.

Além destes temas iremos falar de muitos não menos importantes tais como a defesa do consumidor perante as dívidas, com um jurista da Deco, as garantias em edificado novo ou após remodelação/intervenção; As soluções para peritagens e atestados em imóveis, as inspeções em gás e elevadores, do nunca falado estatuto dos benefícios fiscais e deduções para condomínios e condóminos passando pela legislação e seguros obrigatórios através da Dra. Susana Pacheco representante da Seguradora Lusitânia passando pelo Alojamento local vs Condomínios que nesta matéria terá como orador Dr. Manteigas Martins que nos dará conta do que está muito na moda fundamentalmente em Lisboa e Porto a figura do alojamento local. Em termos administrativos as Câmaras Municipais apenas exigem para que seja prosseguida esta atividade num determinado imóvel que a mesma tenha licença de utilização para habitação. A questão que se coloca é saber se tratando-se de uma fração autónoma para que seja instalado o estabelecimento local, é ou não necessária a autorização do condomínio.

O congresso realizar-se-á no dia 9 de abril em Lisboa e iniciará às 10H00 e terminará às 19H00, e terá lugar no Auditório da UACS – União de Associações do Comercio e Serviços, na Rua Castilho n,º 14 em Lisboa, e que contará com um elenco de Profissionais da área (Representantes das Sociedades de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão e Associados, Nobre Guedes , Mota Soares e Associados, Raposo Subtil e Associados, Márcia Passos - Advogados, Eng. Paulo Antunes (LDC), Professor Dr. Luís Meneses Leitão, Professor Dr. Rui Pinto,  Dr. Joaquim Rodrigues Silva (Deco), Dr. Ricardo Sousa (Century 21), Eng. Jorge Borlão e Eng.ª Margarida Proença da (Bureau Veritas) bem como dos moderadores Eurico Reis (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa e Mestre Helena Tomáz (UAL).

O porque desta localização? a Localização perante um a data (sábado) é premente uma boa escolha em termos de centralidade, pois o leque de participantes é de Norte (Bragança) a Sul  (Faro), até às Ilhas, o que nos leva a ponderar o local em termos de localização, e este Ano o local será muito central, pois em termos de alojamento haverá um n.º bastante bom de ofertas, (ver barras a verde ao fundo da página do evento) com hotéis para todos os gostos, desde 2 estrelas a 5 Estrelas, o que proporciona a estadia proporcional à nossa oferta, e em relação à restauração poderemos visualizar muitíssimas ofertas nas proximidades do evento a começar com um restaurante típico "Varanda Da União" que se localiza exatamente no edifício aonde irá ser o evento, ao Restaurante Olivier Avenida, na R. Júlio César Machado 7 a "sete passos" do evento para uma degustação de um grande profissional, até a quem aprecie Sushi, o " Sushisan Lisboa", na R. Nova de São Mamede 18, que não é a sete passos mas a 8 passos do local de encontro.

Poderá encontrar as nossas sugestões no final da página do evento em: http://www.debatesediscursos.pt/#!congressos/yxmu7, nas barras a verde tanto para alojamento como restauração.

Assim e de uma certa forma achamos que iremos sugerir boas opções nestas duas áreas importantes de apoio ao evento.

Sugerimos para quem vem de fora de Lisboa e vier de comboio a estação ideal para saída será sempre Santa Apolónia (4,7Km) de metro a Linha Azul - Estação da Avenida da Liberdade, do Aeroporto dista de cerca de 10 Km, para quem vier em viatura própria o ponto de referência será a Praça Marquês de Pombal/Av.ª da Liberdade, sendo as coordenadas GPS as seguintes: Latitude: 38.720354 Longitude: -9.149239 e estacionamento sem problemas será nestes dois pontos de referência: - Parque do Salitre - Parque da Rua Mouzinho da Silveira.

Para todos os inscritos ou todos os que venham a inscrever-se para qualquer caso de dificuldade poder-nos-á contactar através dos seguintes n.ºs 22 401 67 64 ou 917 511 959.

A Organização é da responsabilidade da Debates & Discursos em parceria com a Loja do Condomínio, as inscrições já abertas e disponibilizadas no site www.debatesediscursos.pt, ou através dos telefones 22 401 67 64 ou 917 511 959, com o limite de lugares disponíveis no auditório/sala.


PROGRAMA COMPLETO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ONLINE

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Para qualquer esclarecimento poder-nos-á contactar através dos telefones 22 401 67 64 ou 917 511 959, mesmo aos fins de semana ou feriados.




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