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Associação de Moradores

Estatutos de uma Associação de Moradores

ESTATUTOS (deve ser adaptada a cada Associação)

Índice

CAPÍTULO PRIMEIRO

Artigo 1º - Denominação

Artigo 2º - Associados

Artigo 3º - Sede e Fins

CAPÍTULO SEGUNDO

Artigo 4º - Direitos dos associados

Artigo 5º - Deveres

Artigo 6º - Obrigações

CAPÍTULO TERCEIRO

Artigo 7º - Órgãos

Artigo 8º - Deliberações

Artigo 9º - Assembleia Geral

Artigo 10º - Direcção

Artigo 11º - Convocação

Artigo 12º - Reuniões

Artigo 13º - Elementos da Direcção

Artigo 14º - Competências

Artigo 15º - Reuniões

Artigo 16º - Conselho Fiscal

Artigo 17º - Competências

Artigo 18º - Receitas

Artigo 19º - Despesas

Artigo 20º - Ano Social

Artigo 21º - Casos Omissos

CAPÍTULO PRIMEIRO
Denominação, associados, sede e fins.

ARTIGO 1º - Denominação

1. A denominação da Associação é «Associação dos Moradores de ______________(rua/avenida/zona)________________», tem a sua sede em _____________(rua/avenida)_______________________, nº _______, freguesia de ____________________, ________(localidade)_____________, não tem fins lucrativos, e terá duração por tempo indeterminado.

2. A associação não tem qualquer natureza confessional, religiosa nem política ou partidária.

ARTIGO 2º - Associados

Podem ser associados todas as pessoas que residam ou sejam proprietárias e/ou gestoras de empresas situadas na área de ____________(rua/avenida)__________________ delimitada por ____________(ruas/avenidas)_____________, de ______(localidade)_________.

ARTIGO 3º - São fins da associação

a) Representar os associados na colaboração com as Autarquias Locais em tudo o que for de utilidade para o Parque Residencial;

b) Promover junto das autoridades competentes as providências adequadas à segurança de pessoas e bens, das condições ambientais e de qualidade de vida dos associados;

c) Apoiar iniciativas no âmbito recreativo, desportivo e cultural;

d) Colaborar, nos âmbitos vindos de referir, com Associações similares que se constituam em outros bairros do Concelho de ________(localidade)_______;

e) Promover quaisquer objectivos que venham a ser definidos pelos órgãos da Associação, dentro das suas atribuições.

CAPÍTULO SEGUNDO
Direitos e deveres dos Associados

ARTIGO 4º - Direitos

São direitos dos associados:

a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
c) Solicitar informações aos órgãos da associação;
d) Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, nos termos do artigo décimo segundo, número três.

ARTIGO 5º - Deveres

a) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas pela Assembleia Geral;
b) Desempenhar com zelo e gratuitamente os cargos para que forem eleitos, salvo legítimo impedimento;
c) Pedir a exoneração, por escrito, quando entendam deixar de pertencer à Associação.

ARTIGO 6º - Obrigações

1. Os associados só podem exercer os seus direitos se tiverem em dia o pagamento das contribuições pecuniárias que forem decididas pela Assembleia Geral.

2. Podem ser excluídos os associados que se coloquem em situação de incompatibilidade com os fins da Associação, averiguada em processo com audiência do visado.

CAPÍTULO TERCEIRO
Os Órgãos

ARTIGO 7º - Órgãos

1. São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2. A Direcção, o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia são eleitos anualmente através de listas nominativas.

3. Os órgãos cujo mandato termine mantêm-se em exercício até à tomada de posse daqueles que o substituam.

4. Podem realizar-se eleições parciais quando no decurso de um mandato ocorram vagas que impliquem a impossibilidade de funcionamento do órgão em que se verifiquem.

5. Os membros eleitos nas condições do número anterior completam o mandato dos elementos substituídos.

ARTIGO 8º - Deliberações

1. As deliberações dos órgãos da Associação são tomadas por maioria e o presidente, além do seu voto, tem voto de desempate.

2. Exceptuam-se do disposto no número anterior as deliberações da Assembleia Geral, que são tomadas de acordo com o estabelecido no artigo décimo primeiro.


ARTIGO 9º - Assembleia Geral

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados e compete-lhe deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos da associação, em especial sobre:

b) Definição das linhas gerais da actuação da Associação;
c) Aprovação das contas da gerência;
d) Alteração dos estatutos e extinção da Associação;
e) Montantes da jóia e da quota;
f) Eventual exclusão de associados;
g) Qualquer matéria relativa aos fins da Associação que a Direcção entenda dever submeter à sua apreciação.


ARTIGO 10º - Direcção

1. A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva mesa, constituída por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.

2. O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos por um dos secretários.

3. Os secretários são substituídos nas suas ausências e impedimentos por associados escolhidos por quem presidir aos trabalhos.

ARTIGO 11º - Convocação

1. A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da mesa, com antecedência não inferior a oito dias, por meio de aviso postal. Da convocatória constará o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.

2. A Assembleia só poderá deliberar em primeira convocação estando presente a maioria dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados.

3. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes e representados.

4. As deliberações que respeitem à alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos associados presentes e representados.

5. As deliberações sobre a dissolução ou confirmação da Associação requerem o voto favorável de três quartos do número total dos associados.

ARTIGO 12º - Reuniões

1. As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias.

2. A Assembleia reúne ordinariamente até ao terceiro dia útil anterior ao termo do mandato dos corpos sociais, para discussão e votação das contas de gerência e do parecer do Conselho Fiscal, e para proceder à eleição dos novos corpos gerentes.

3. a Assembleia reúne extraordinariamente sempre que seja convocada, por iniciativa da mesa ou a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um quinto dos associados.


ARTIGO 13º - Elementos

A direcção é constituída por cinco membros: presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e vogal.


ARTIGO 14º - Competências

Compete à Direcção:

a) Representar a Associação, através do seu Presidente;
b) Solicitar ao Presidente da Assembleia Geral a convocação desta;
c) Propor à Assembleia Geral iniciativas necessárias à realização dos fins estatutários;
d) Admitir os associados e propor a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;
e) Manter em ordem e devidamente escriturados os livros e demais documentos a seu cargo;
f) Elaborar anualmente até ____(data)____ o relatório e contas referentes à actividade do ano anterior e submetê-los ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação da Assembleia Geral;
g) Dar cumprimento aos estatutos e deliberações da Assembleia Geral.

ARTIGO 15º - Reuniões

1. A Direcção deve reunir, no mínimo, uma vez em cada trimestre.

2. De todas as reuniões são lavradas actas, em livro próprio, assinadas pelos membros presentes.


ARTIGO 16 - Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é constituído por três membros: um presidente e dois vogais.


ARTIGO 17º - Competências

Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar a actuação da Direcção, nomeadamente sobre receitas e despesas;
b) Dar parecer sobre o relatório e contas da Direcção;
c) Assistir às reuniões da Direcção, sem direito a voto;
d) Informar a Assembleia Geral, quando julgue necessário, do modo como decorre a administração da Associação.


ARTIGO 18º - Receitas

As receitas da Associação dividem-se em ordinárias e extraordinárias.

1. São receitas ordinárias:
a) O produto das jóias e quotas:
b) Quaisquer outros créditos com carácter de regularidade;

2. São receitas extraordinárias:
a) Os subsídios;
b) Os donativos;
c) Quaisquer outros créditos de carácter eventual.


ARTIGO 19º - Despesas

1. As despesas da Associação são ordinárias e extraordinárias.
2. São despesas ordinárias as necessárias ao regular funcionamento da actividade da Associação.
3. São despesas extraordinárias todas as restantes.


ARTIGO 20º - Ano Social

O ano social da Associação corresponderá ao período que decorre entre o primeiro dia de ____(mês)_____ e o último dia de ____(mês)____ seguinte.


ARTIGO 21º - Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com a legislação em vigor.


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